ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 28-11-2003.

 


Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear a Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, pela passagem dos seus cinqüenta anos da fundação, nos termos do Requerimento nº 151/03 (Processo nº 4053/03), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a MESA: o Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Antonio Girotto, representante do Senhor Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Procurador Gilberto Luiz de Azevedo e Souza, representante do Senhor Procurador-Geral de Justiça; o Coronel Nelson Pafiadache da Rocha, Comandante-Geral da Brigada Militar; o Tenente-Coronel Reuvaldo Antônio Vasconcellos Ferreira, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; o Tenente-Coronel de Infantaria Paulo Gilberto da Silva e o Coronel Irani Siqueira, representantes do Comando Militar do Sul; o Tenente Estanislau Fernandes Monte, representante do 5º Comando Aéreo Regional – COMAR; o Tenente Alceu Bosi, representante do Senhor Presidente da Associação dos Sargentos e Tenentes da Brigada Militar; o Vereador Isaac Ainhorn, na ocasião, Secretário "ad hoc". A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro, registrou a presença do ex-Vereador Cleom Guatimozim e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT, PMDB e PPS, saudou a Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar, afirmando que a abrangência do trabalho realizado por essa instituição transcende o controle do trânsito, envolvendo ações de fiscalização de fronteiras e de prevenção e combate ao tráfico de drogas e à violência. O Vereador Carlos Pestana, em nome da Bancada do PT, parabenizando o Vereador Isaac Ainhorn pela proposição da presente solenidade, salientou o papel educativo das atividades realizadas pela Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar, mencionando campanhas de integração com a comunidade gaúcha e de conscientização sobre segurança no trânsito. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PTB, citou dados referentes ao número de vítimas de acidentes de trânsito, historiando a criação da Entidade hoje homenageada e afirmando que a Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar sempre foi referência na defesa da vida e na concretização de melhorias nas estradas gaúchas. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos engenheiros José Luiz Rocha Paiva e João Stefanes Machado, representantes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome da Bancada do PP, declarando que os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se destacam em termos de Polícia Militar, teceu considerações sobre a atuação da Polícia Rodoviária durante o período de veraneio, frisando o preparo físico e psicológico exigidos do soldado para a realização eficiente de suas tarefas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Tenente-Coronel Reuvaldo Antônio Vasconcellos Ferreira, que ressaltou a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre à Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antônio Dib e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear os 50 anos de criação da Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Compõem a Mesa: Coronel Nelson Pafiadache da Rocha, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Tenente-Coronel Reuvaldo Antônio Vasconcellos Ferreira, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Antonio Girotto, representante do Vice-Governador do Rio Grande do Sul; Procurador Gilberto Luiz de Azevedo e Souza, representante do Procurador-Geral de Justiça; Tenente-Coronel de Infantaria Paulo Gilberto da Silva, representante do Comando Militar do Sul; Tenente Estanislau Fernandes Monte, representante do 5º COMAR; Tenente Alceu Bosi, representante do Presidente da Associação dos Sargentos e Tenentes da Brigada Militar; Ver. Isaac Ainhorn, proponente da homenagem; a figura sempre presente do Coronel Irani Siqueira, que é o contato do Comando Militar Sul com o Legislativo.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

 

(Ouve-se o Hino Nacional.)

 

Registro a presença do Ex-Vereador e Presidente desta Casa várias vezes, Comissário de Polícia Cleom Guatimozim, amigo da Brigada Militar. E, neste momento, chegam os Vereadores Pedro Américo Leal e Carlos Pestana.

O Ver. Isaac Ainhorn, proponente desta justa Sessão Solene, está com a palavra e falará, também, pelas Bancadas do PDT, do PMDB e do PPS.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Ver. João Antonio Dib, Presidente desta Casa, e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Oficiais, Praças da nossa Brigada Militar, nestes dias, coincidiram duas homenagens a nossa Brigada Militar: uma delas, que, por iniciativa do nosso ilustre Ver. Pedro Américo Leal, está inscrita permanentemente no calendário desta Casa, a homenagem anual que esta Casa presta à Brigada Militar, que, neste ano, recentemente, recebeu as homenagens em razão das comemorações do 166º aniversário de sua existência. E hoje, nós, de forma singular, estamos aqui prestando uma homenagem ao cinqüentenário, aos 50 anos de história, de trabalho da nossa Polícia Rodoviária Estadual, órgão integrante, evidentemente, da nossa Brigada Militar, da nossa Secretaria de Segurança Pública, do nosso Rio Grande; é a parcela que nos cabe na responsabilidade da execução do chamado policiamento ostensivo. E às vezes pode-se perguntar as razões de uma dupla homenagem. É que o cinqüentenário, o Jubileu de Ouro, evidentemente, merece uma referência e uma razão especial de uma menção, um destaque, uma menção especial por tudo que essa, não é mais essa Corporação, eu diria essa Instituição, porque, quando ela ganha a respeitabilidade e o reconhecimento da sociedade, ela não é mais apenas uma estrutura da Organização, do Quadro do Organograma, ela passa, sim, a ser uma Instituição de nosso Estado. Nós, que percorremos este Rio Grande, que conhecemos os meandros dessas estradas em direção a Santa Maria, por Santa Cruz, em direção a Passo Fundo, em direção ao sul do Estado, conhecemos o trabalho realizado pela Polícia Rodoviária Estadual, e esta Casa, que é a representação política da cidade de Porto Alegre, se sentiu exatamente num declinável dever de prestar esta homenagem especial, singular, ao Jubileu de Ouro da Polícia Rodoviária Estadual, que ocorrerá no dia 27 de dezembro. Por quantas dificuldades deve ter passado nesses seus 50 anos de história, quando fundada por um Governador Trabalhista, Coronel Pedro Américo Leal, em 1953, quando era aqui o General Ernesto Dornelles Governador do Estado, e se criava – lógico, já havia antecedentes – mas recentes, até porque a tecnologia do automóvel – nem posso dizer que é do século passado, porque parece que é há muito tempo –, mas ela é centenária, representa pouco na existência, assim como a informática, que hoje domina a sociedade, em todas as áreas do conhecimento.

E esta corporação é importante, porque a média de idade, pelos registros que conheci, 70% da corporação tem mais de 36 anos de idade, na Polícia Rodoviária Estadual, já está acostumada com a tecnologia.

Como é que nós conseguíamos trabalhar, Ver. Elói Guimarães, operar, sem computador? O instrumento mais rápido que passou na nossa história foi a máquina de escrever. A máquina de escrever mediou o período entre as escrituras, tudo à mão, que hoje já é museu, em função do computador. Oxalá os Oficiais da nossa Polícia Rodoviária possuam um leptop para fazer as autuações, porque é um instrumento que vai acabar sendo usual para imprimir os autos de infrações, porque não somos de ferro, e somos autuados nas estradas. E os policiais são duros, são profissionais responsáveis os nossos profissionais da Brigada Militar, sérios, cumpridores do dever, mas respeitosos. Tratam o cidadão com respeito, e não é uma peculiaridade do período da abertura, das liberdades democráticas; sempre teve o perfil do respeito, da relação cordial. O sujeito está ali autuando - ainda não chegou o leptop -, e tratando com civilidade, dizendo: “Olha, evite novamente uma situação dessas”. É um perfil próprio do Rio Grande, é assim que nós entendemos.

Nós queremos elogiar a cada um dos senhores que estão aqui presentes, hoje, prestigiando este ato, este reconhecimento da representação popular da Cidade de Porto Alegre a esta Instituição, a cada um de vocês que têm a responsabilidade por esse trabalho. Nós sabemos das dificuldades, não há estrutura, não há batalhão, não há corporação que enfrente a defasagem de pessoal. Aqui, no Rio Grande, na nossa Brigada Militar, na própria Polícia Rodoviária, precisaria de mais de 1.200 homens e não há mil homens, e isso faz com que o nosso Coronel-Comandante embranqueça os cabelos nas preocupações diárias, no dia-a-dia da segurança pública.

Eu quero cumprimentar, nesta oportunidade, não só o Tenente-Coronel Vasconcellos; o Comandante-Geral da Brigada Militar do nosso Estado, que recentemente foi homenageado, aqui, nesta Casa, mas quero cumprimentar a cada um dos integrantes da nossa Polícia Rodoviária Estadual. E quero dizer aos senhores, isso já mencionamos com relação à Brigada Militar, como Instituição maior, nós nos orgulhamos da nossa instituição de segurança e da estrutura da nossa Brigada Militar. Nós sabemos o quanto é difícil, o quanto é duro, com as dificuldades, com as carências. Quando a Polícia Rodoviária Estadual é homenageada, a homenagem também é direcionada a cada um dos senhores, a cada um dos praças, cabos, soldados, sargentos, oficiais, esta homenagem se estende a todos os senhores.

Nós, em Porto Alegre, estamos vinculados à ação do respaldo desta Instituição, aqui, na 1ª Companhia de Viamão. E como é difícil exercer esse tipo de policiamento, com as dificuldades, com o sucateamento das nossas estradas. Eu, por exemplo, não posso mais ir a Santa Cruz, Santa Maria, até ali ainda está razoável, depois, parece, recuperaram, Santa Maria, Santiago, verdadeiramente impossível transitar pelas condições precárias das nossas rodovias, e isso naturalmente aumenta a responsabilidade e a ação da nossa Política Rodoviária Estadual, que, além do controle de trânsito, não se circunscreve, a sua atuação, a atividade de controle das rodovias, do ponto de vista do trânsito, dos veículos nas rodovias, ela transcende a isso. E nós sabemos o quanto é difícil, porque ela desenvolve também trabalhos individuais e integrados de repressão ao crimes cada vez mais elaborados, mais sofisticados, o roubo de cargas através de quadrilhas, repressão às drogas, ao narcotráfico, nas fronteiras do Rio Grande, ao próprio terrorismo hoje, e nós não podemos ignorar as dificuldades das nossas fronteiras nos registros de que ações se desenvolvem na área do terror. E o terror infelizmente é uma erva daninha, que se estendeu e se espalhou pelo mundo, e não está longe, está muito perto de nós, sobretudo nas fronteiras, nas extensas fronteiras do nosso Rio Grande com dois Países, Uruguai e Argentina. Eles também sabem, nesta luta entre o bem e o mal, eles também sabem que há uma Polícia Estadual, uma Polícia Rodoviária Estadual séria, íntegra e responsável, a quem, neste dia, e por isso a razão da nossa proposição, esta Casa presta a sua homenagem. Parabéns, Cel. Nelson Pafiadache da Rocha, a V. Exa. que comanda esta Instituição, na sua globalidade; parabéns a V. Exa., Tenente-Coronel Reuvaldo Antônio Vasconcellos Ferreira, pelo trabalho sério e responsável, que dá continuidade, em honra ao passado da nossa história da nossa Brigada Militar, porque ela é de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra e falará em nome do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CARLOS PESTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria, aqui, também saudar os membros da Corporação que prestigiam este ato e felicitar, em particular, o Ver. Isaac Ainhorn por esta iniciativa.

Venho, em nome do meu Partido, de forma breve, mas sincera, registrar nossa homenagem aos 50 anos da Polícia Rodoviária Estadual. E queria, aqui, destacar não só o papel que a Polícia tem, necessário, na questão da segurança, do ponto de vista do trânsito, mas, fundamentalmente, destacar que a Polícia Rodoviária foi pioneira nesses 50 anos, no papel educativo da segurança. Essa relação que a Polícia estabeleceu, não de agora, mas de algum tempo, com o cidadão e com a comunidade no sentido de tentar reduzir o número de mortes nas nossas estradas. Penso que esse papel é tão importante, como o papel do controle, o papel da segurança, porque também dá uma outra visão, talvez mais generosa, da Corporação, porque estreita essa relação da Corporação com as nossas comunidades. Então, não foram poucas, e todas essas campanhas muito exitosas da Polícia Rodoviária, e aí também dou o destaque que o Ver. Isaac Ainhorn também já deu, como parte da Brigada Militar, também nós temos o maior orgulho aqui do nosso Estado, do papel que ela desempenha, mas em particular, aqui aos homenageados, que estão completando 50 anos nesta data que se aproxima, desse papel, dessa integração com a comunidade.

Então, eu queria dar esse destaque, em nome da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, dessa relação com a comunidade, desse papel educativo, que já viabilizou, de algum tempo, que a gente pudesse salvar inúmeras vidas na questão do trânsito. Foi uma Corporação que cresceu junto com a malha viária do nosso Estado. Segundo estou informado, são mais de 10 mil quilômetros no Estado que estão sob o comando, sob a orientação da Polícia Rodoviária Estadual.

Acho que é um papel fundamental, necessário, e do qual todos nós – e aqui, em particular, a Bancada do meu Partido, a quem eu represento – temos o maior orgulho.

Nesta fala breve, que volto a dizer, sincera, eu queria aqui prestar a homenagem - e quando presto a homenagem dirigindo-me ao Comando, na verdade é extensivo a todos os membros da Corporação -, por esses 50 anos de serviço à nossa comunidade, à comunidade gaúcha, da Polícia Rodoviária. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães, ilustre Vice-Presidente da Câmara Municipal, está com a palavra e falará em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib, e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Tenente-Coronel Reuvaldo Antônio Vasconcellos Ferreira, do qual gostaria de consignar o grande trabalho quando comandou o Batalhão da Brigada Militar junto à comunidade da Grande Restinga. O Ver. Pedro Américo Leal me disse que assistiria hoje à presente Sessão Solene - até o chamo de “brigadianista”, tal o seu envolvimento com a Corporação -, ele que foi professor e instrutor da mesma. Aqui estão os Oficiais, os Sargentos, enfim, os Soldados que integram essa especialização, esse ramo desta frondosa árvore que é a Brigada Militar, que tem esses verdadeiros esgalhos, as áreas especializadas, e hoje, Ver. Isaac Ainhorn, estamos celebrando esta efeméride de meio século de “rodoviarismo”, de polícia nas estradas do nosso Estado. Quero dizer que, quando se tem a informação de que o delito, se assim podemos chamar o acidente de trânsito, já matou, já vitimou mais pessoas do que todas as guerras, se temos diante de nós esse quadro dantesco que a todos nos inquieta, podemos dimensionar a importância da homenagem e a importância da Polícia Rodoviária Estadual. Tive a honra de dar o nome de rua, Coronel Reuvaldo Vasconcellos, ao Patrono da Corporação, Coronel Ricardo Leal Kelleter, mas eu dizia que o acidente é uma preocupação que envolve todas as pessoas, então, para tratar, exatamente, dessa enfermidade social, desse sinistro, nós temos aí a Polícia Rodoviária Estadual, que tem, ao longo desses 50 anos, uma rica história de luta, de trabalho, de devoção, de holocausto, eu diria até - tantos e tantos acontecimentos. O Brigadiano Rodoviário ofereceu o seu sangue, e há tantos e tantos acontecimentos que marcam a atuação permanente da Corporação na vigilância, no zelo pelas estradas. E quando, muitas vezes, as pessoas, em determinadas circunstâncias, ficam indignadas, é quando cometem uma certa infração. Por quê? Se nós nos consultarmos e consultarmos toda população, nós vamos ver que a Polícia Rodoviária não chama, não ataca, não isso, não aquilo, aquele que anda na forma da lei - e não é a Polícia Rodoviária que faz a lei, a Polícia Rodoviária cumpre a lei -, e quando o cidadão comete uma infração, aí fica indignado, quando o Policial Rodoviário chega diz: “O senhor me mostre os seus documentos”, ou “Como é que está isso?”, “Como é que está aquilo?” Mas é quando se infringe a lei. E os milhões e milhões e milhões que não são, de forma nenhuma, perturbados? Isso a gente não sente! Isso a gente não sente! Então, é bom que se coloque, Vereador proponente, esta premissa para compreensão do grande papel que exerce a Polícia Rodoviária na defesa da vida, sim, na defesa da vida! São policiais, são brigadianos especializados que velam pela vida das pessoas, dos motoristas, enfim, dos transeuntes, ao longo da malha viária do nosso Estado.

Então, hoje é um dia extremamente gratificante, a Casa do Povo poder homenagear a Polícia Rodoviária Estadual, o seu grande papel na defesa da vida, enfim, no cumprimento da lei, no cumprimento das normas, no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, este é um grande momento.

Tenho dito reiteradamente que, quando fala um Vereador ou falam os Vereadores, fala a Cidade. Nós, aqui, representamos a síntese do pensamento plural da cidade de Porto Alegre. E, quando fala um Vereador, fala a Cidade. E, quando o Vereador agradece, como agradeceram os Vereadores, quem está agradecendo não somos nós; somos apenas um instrumento da vontade popular, é Porto Alegre que quer agradecer à Polícia Rodoviária Estadual pelo seu trabalho diuturno, incansável, na defesa da vida, na defesa da ordem, na defesa, enfim, das pessoas que saem de casa e que têm de chegar ao seu destino. E por isso os apelos, e por isso todo um processo pedagógico-educativo que exerce a Corporação e do qual todos somos testemunhas.

Então, fica aqui a nossa homenagem, a nossa saudação a todos vocês e aos que aqui não estão e que se encontram aí vigilantes pelas estradas do Rio Grande, velando, porque essa é a função! Qual é a função da Polícia Rodoviária Estadual? É velar para que o trânsito, a rodovia, o movimento decorra dentro daqueles padrões de civilidade e de dignidade.

Então, ao encerrarmos, Tenente-Coronel Vasconcellos, V. Exa., que tem a honra de presidir esta magnífica Corporação especializada, este ramo especializado da Brigada Militar, receba e transmita aos seus comandados, à sua tropa a homenagem da Casa, a homenagem do meu Partido, o PTB, a esse trabalho diuturno, magnífico, importante, que faz a Brigada Militar no campo da Polícia Rodoviária Estadual, diante dessa calamidade internacional, diga-se de passagem. Não é um problema brasileiro, é um problema mundial, mas é um problema que nós temos. Então, quando a gente se coloca diante desse quadro, de que o automóvel, o acidente de trânsito já matou mais do que todas as guerras, é preciso que se estabeleça aquilo que tenho dito, reiteradamente, nesta Casa, quando falo à Brigada Militar: é preciso priorizar – vejam – a Segurança Pública! Ela precisa ser priorizada em todo os seus desdobramentos e campos, porque a infração e a delinqüência vêm assustando a sociedade e cobrando um preço imenso à sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Os representantes do DAER também se encontram aqui na homenagem à Polícia Rodoviária Estadual. O Engº José Luiz Rocha Paiva e o Dr. Euds Missio representam o DAER. O Engº João Stefanes Machado, Diretor de Transporte Coletivo, também está presente e nós o saudamos.

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, por certo o Vereador mais integrado com as polícias civis e militares. Ele foi um bom militar, sem dúvida nenhuma, mas o seu espírito policial está sempre presente em todos os seus pronunciamentos.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhor proponente, meu querido amigo Ver. Isaac Ainhorn, que sempre se preocupa e olha para mim ali, para ver se está tudo certo; é claro que está tudo certo. Eu não vim preparado para falar. Eu sempre tiro do bolso um papel, e o Ver. João Antonio Dib sabe muito bem disso, ele ficou surpreendido; eu não tirei o papel do bolso. Durante 26 anos, eu tiro sempre um papel do bolso para a leitura, que eu sempre faço; nunca fizeram um discurso para mim. Nunca! Eu sempre faço o meu discurso. Mas, hoje, eu não vim preparado para falar, eu vim aqui para ouvir. Em solidariedade ao meu companheiro, querido amigo, Ver. Isaac Ainhorn, eu vim aqui para ouvir. Mas eu não posso deixar de falar alguma coisa, porque a Relações Públicas, praticamente, me impeliu a dizer alguma coisa. E a Brigada Militar está aqui, na liça, no combate – no bom sentido -, e eu tenho de dizer alguma coisa. Mas o que eu tenho a dizer?

Interessante como as coisas se passam neste Rio Grande do Sul, porque são três Estados que se destacam: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O restante é o restante do Brasil, em termos até de Polícia Militar. Não as posso avaliar, algumas vezes eu as avaliei, porque recebi todos os Coronéis, Tenentes e Majores no tempo da ESFAC – o Comandante da Brigada Militar lembra-se disso. Eu pude avaliar a diferença de formação intelectual que tinham esses homens de todo o Brasil; havia até estrangeiros. A nossa Brigada Militar despontava.

Mas o que eu tenho a dizer para vocês? Eu quero dizer, principalmente ao Ver. Isaac Ainhorn, que ele não pode disfarçar o amor que tem à Brigada Militar e à Polícia Civil. Sempre teve. O Ver. Carlos Pestana está-se mostrando, agora, encantado com essa gente. E o Ver. Elói Guimarães é o Elói, um homem tradicionalista, ele tem-se aproximado da Brigada: “Olha o Bento aí!”

Então, eu tenho de dizer alguma coisa para vocês. Vocês, agora, começam a safra de trabalho. Vocês, agora, vão ter de vigiar aquela Estrada do Mar – eu não sei qual é o nome da operação que vocês dão, a operação Golfinho é a da praia inteira. Eu já falei com o Beto Albuquerque que tem de modificar o limite de velocidade, no inverno, da Estrada do Mar, não pode ser oitenta quilômetros por hora. Sou um camarada que cumpre a velocidade e até enervo a minha mulher - é difícil enervá-la, você a conhece, Dib, é difícil! -, mas eu vou ao sono. Então, está errado! Se eu vou ao sono, está errado, temos de mudar no inverno, no período da safra pobre.

Mas, eu queria dizer a vocês, que agora vocês começam a trabalhar. Vocês são afortunados, vocês trabalham nas férias! Eu não posso classificar vocês, porque se fosse fazê-lo, iria ofender vocês. Vocês trabalham nas férias, o que vocês são? Infelizmente, vocês trabalham nas férias e, agora, vão iniciar o trabalho. Desejo para vocês muitas felicidades, muita ordem, muita disciplina, muito enquadramento. É difícil, é um trabalho difícil, porque, na verdade, a educação do veranista é muito variável, há muita garotada, surfistas, fazendo esse percurso em desabaladas correrias e vocês têm de lidar com eles laconicamente. É difícil, eu sei porque já fiz, indiretamente, isso também. Vocês têm de assumir uma postura enquadrada, não se perturbar e ouvir coisas, às vezes, que não desejam e nem como homem poderiam resistir a isso, é quase que uma posição de resistência. Eu sei muito bem o que vocês vão enfrentar neste veraneio. Recomendo a vocês muita calma, muita felicidade e para você, Ver. Isaac Ainhorn, eu digo o seguinte: eu comecei o destaque às Forças Militares, às Forças Estaduais, militares e civis, a essas entidades das quais nós precisamos, porque, se nós soubermos que elas fraquejaram, enfraqueceram ou se entregaram, pobre da sociedade! Não resta mais nada! Só resta a família; a cada um dos chefes de família, tem de existir um lar.

Por isso, eu recomendo a vocês muita calma, muita tranqüilidade; o que o Comandante também recomenda a vocês todos os dias. Eu desejo a vocês muito domínio da personalidade, porque vocês vão precisar disso, e a sociedade precisa que vocês tenham essa fleuma, essa impassividade, mas a redução das emoções não permite essa vontade de vir à tona e agredir, porque vocês têm, entre o cidadão que ataca e quer tirar o policial da normalidade, uma farda, e essa farda vale muito, meu Comandante, vale muito mais do que vocês pensam. Pensem nisso, enquanto vos digo, até breve. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Neste momento, a Mesa concede a palavra ao comandante do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, Tenenente-Coronel Reuvaldo Antônio Vasconcellos Ferreira.

 

O SR. REUVALDO ANTÔNIO VASCONCELLOS FERREIRA: Na condição daquele que representa e que recebe a homenagem de cumprimentos pelo aniversário, que não é um simples aniversário, são 50 anos de existência de uma tropa muito especial para a Brigada Militar e para a sociedade do Rio Grande, eu quero resgatar aqui algumas pessoas, saudando-as na pessoa do Presidente desta Casa, do Parlamento Municipal, Ver. João Antonio Dib. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta Sessão foi proposta pelo Ver. Isaac Ainhorn, e nasce no Batalhão de Polícia Rodoviária numa solenidade. Queremos registrar, deixar nos Anais, o nosso profundo agradecimento à iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, em ter proposto esta homenagem ao Batalhão Rodoviário.

Quero resgatar a pessoa do nosso Dr. Rocha Paiva, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; do Vereador de muitas décadas, Cleom Guatimozim, desta Casa, que hoje desempenha papel importante aqui; e de uma pessoa também muito importante para a Corporação Brigada Militar, jornalista proprietário do Correio Brigadiano, Tenente-Coronel Vanderley Pinheiro.

E, agora, me permitam, de modo muito particular, neste dia em que somos o aniversariante e recebemos as homenagens pelo aniversário, saudar o Tenente-Coronel Guacir, que é, para a Brigada Militar, um ícone, representa tudo que um Oficial da Brigada Militar ou um profissional de Polícia Militar gostaria de ter sido o que esse moço, esse jovem Oficial Guacir, representa para todos nós. É um ícone brigadiano e fico muito feliz em estares aqui acompanhando a nossa homenagem, Guacir. (Palmas.)

Mas, Sr. Presidente e meu querido amigo Ver. Isaac Ainhorn, já que falamos de trânsito, de Batalhão Rodoviário, eu quero fazer algumas considerações históricas. Quando o primeiro homem, na Pré-História – e seguramente isso se deu de modo acidental –, conseguiu realizar a travessia de um rio sobre o tronco de uma árvore - ali ele estava apenas resolvendo o seu objetivo de transpor um obstáculo -, na verdade, ele estava concebendo um dos fenômenos mais complexos da história da humanidade: o trânsito, o transporte. Evidentemente que isso, na linha do tempo, avançou e evoluiu: veio o FORD, veio o motor à explosão, surge o automóvel e com ele toda a complexidade desse universo de tragédias que nós vemos e vivemos todos os dias.

O fenômeno do trânsito, indiscutivelmente, é um fenômeno social da maior complexidade. Gastam-se no Brasil 9 bilhões e 600 milhões de reais para manter um sistema razoavelmente funcional. Imaginem essa importância aplicada na educação; imaginemos essa importância aplicada em saúde; imaginemos esses valores aplicados em programas que pudessem ajudar a sociedade a se desenvolver mais e mais rápido. O custo de um politraumatizado por acidente de trânsito está na ordem de 14 mil reais. São valores expressivos e valores que preocupam. Imaginem se esses valores pudessem ser aplicados no pagamento do trabalho dos profissionais em todas as áreas do serviço público, por exemplo. De modo que é um fenômeno complexo, e eu tenho vivido no Batalhão de Policia Rodoviária uma maravilhosa experiência, junto com oficiais que estão aqui e que integram a minha equipe, que são oficiais com profundo conhecimento na área, com quem eu também divido as homenagens que estou recebendo do Parlamento da cidade de Porto Alegre.

E quando me perguntam, senhores, o que é o Batalhão de Polícia Rodoviária, eu costumo dizer que são as viaturas, as suas instalações, os equipamentos; são as pessoas; são os policiais que estão na estrada 24 horas diuturnamente, com sol, com chuva, socorrendo pessoas; são policiais que já morreram e que tombaram em serviço. Batalhão é isso! Mas não é só isso. Existe uma força invisível que liga tudo isso e liga tudo isso a todos nós, que é a o nossa finalidade e a nossa missão de preservar vidas, socorrer pessoas, auxiliar os usuários dos caminhos e das estradas do Rio Grande.

De modo que, concluo a minha participação, Sr. Presidente, Ver. Antonio Dib, agradecendo em nome da Unidade que eu represento, o Batalhão de Polícia Rodoviária, e compartilho esta homenagem com o meu Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Nelson Pafiadache; com todos os companheiros que estão nessas galerias; com cada soldado e com cada cabo; com cada sargento, com cada oficial. Acolhemos este carinho; acolhemos esta homenagem e dizemos a todos os senhores: muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estamo-nos encaminhando para o encerramento dessa justa, justíssima homenagem, e eu não posso deixar de registrar o orgulho que sinto por ter entre Praças e Oficiais da Brigada Militar muitos e muitos amigos.

Por outro lado, eu nunca perco uma oportunidade de ressaltar aquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, pela sua cultura, pelo seu brilhantismo, pela sua contração ao trabalho, pela sua preocupação com o cumprimento do dever ensinaram-me muitas coisas. Assim, quando eu falo de Porto Alegre, eu não posso deixar de falar no maior Prefeito que esta Cidade teve, que foi o José Loureiro da Silva; se eu falo na Câmara Municipal, eu não posso deixar de falar em José Aloísio Filho; e, se falo, agora, na Polícia Rodoviária Estadual, eu não posso deixar de lembrar de uma pessoa que para mim foi um amigo, foi um exemplo e foi Comandante da Polícia Rodoviária, o Cel. Ari Lampert. Essas pessoas sempre nos ensinam a viver melhor, sempre nos ensinam a servir melhor e sempre devem ser exemplos para cada um de nós. (Agradece a presença dos componentes da Mesa e demais presentes.)

 Encerrando, convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

 

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

 

Damos por encerrada a presente Sessão Solene.

 

(Encerra-se a Sessão às 11h17min.)

 

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